A Associação dos Municípios da Região de Leiria, composta pelos municípios de Ourém, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ansião, Alvaiázere e Pombal, aprovou na última reunião, a 16 de Dezembro de 2011, a elaboração de regulamentos intermunicipais. Uma decisão inédita e que permitirá a uniformização dos diferentes regulamentos Municipais, nas diferentes áreas de intervenção.
Após a revisão de todos os regulamentos existentes, nos diferentes municípios integrantes da AMLEI, os concelhos de Pombal, Ourém, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ansião e Alvaiázere terão o mesmo regulamento de publicidade, ocupação do espaço público, horários de funcionamento, venda ambulante, actividades diversas, restauração e bebidas, urbanismo e taxas e licenças. Deste modo estes municípios tratarão do modo igual as situações iguais. Ficarão, no entanto, salvaguardadas as especificidades de cada concelho, nomeadamente em Ourém, com a particularidade de Fátima.
Para a vereadora Lucília Vieira, responsável pelo pelouro que gere estas áreas “esta, apesar de ter sido uma batalha difícil de concretizar, é uma medida muito positiva pois os cidadão serão tratados de modo igual em toda a região”.
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Fonte: CM Ourém
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