Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de parecer condicionado à implementação de medidas de compensação ambiental, relativa à instalação de uma fábrica de cal, na freguesia de Fátima. A proposta, apresentada pelo vereador José Manuel Alho, teve por base uma avaliação ponderada entre os benefícios económicos que advêm da instalação desta empresa, que representam cerca de 25 milhões de euros de investimento, e o impacto ambiental que esta mesma instalação poderá causar às populações vizinhas.
Na proposta apresentada pode ler-se o seguinte: “A implantação da fábrica de cal está na fase final de licenciamento, isto é na Avaliação de Impacte Ambiental. A CCDR-LVT é a Autoridade de AIA, a quem cabe conduzir o processo de Avaliação de Impacte Ambiental. A Entidade Licenciadora é a DRE-LVT.
A Câmara Municipal de Ourém foi ouvida neste âmbito. Verifica-se que do ponto de vista do ordenamento do território os IGT’s permitem enquadrar a fábrica de cal, apesar da localização da mesma estar muito junto ao limite urbano, o que causa impactes negativos, relacionados com a qualidade do ambiente sonoro, a paisagem e a qualidade atmosférica.
De todos os impactes, o mais negativo é a qualidade atmosférica, devido à natureza da instalação e à utilização do coque de petróleo como combustível, porém, também está prevista a utilização de gás natural que emite menos poluentes. Estes impactes poderão ser minimizados através da implementação de medidas de compensação ambiental, mas não eliminados”.
Perante estes factos e na “salvaguarda do interesse das populações” a autarquia exige “que sejam implementadas pela proponente medidas de compensação ambiental que salvaguardem o ambiente e não prejudiquem a qualidade de vida da população, nomeadamente através da:
a) Redução de tráfego com a construção da variante, criando simultaneamente uma barreira entre os espaços do PDM;
b) Redução dos impactes do ruído, da poluição atmosférica e da fábrica como elemento da paisagem, com a criação de uma cortina arbórea;
c) Redução do ruído com a colocação de painéis acústicos;
d) Redução de emissões atmosféricas utilização com fonte de energia, energias menos poluentes;
e) Controle das emissões atmosféricas através do acesso aos relatórios da monitorização e da colocação de uma estação meteorológica para controlo da qualidade do ar na cidade de Fátima.
Propõe-se ainda o estudo de “outras localizações mais favoráveis como alternativas, caso se considere que as medidas de compensação ambiental são demasiado onerosas para a sustentabilidade económica do projecto”.
Fonte: CM Ourém
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